Laudo de Insalubridade.

Quem trabalha na indústria, comércio ou em atividades que apresentam

algum risco físico, químico ou biológico, certamente já ouviu falar sobre

o laudo de insalubridade. E nem poderia ser diferente. Este é um dos

documentos mais importantes que existem e que pode garantir as

melhores condições de trabalho em determinadas atividades.

A gente explica: o laudo de insalubridade especifica se um estabelecimento

comercial ou industrial, assim como posto de trabalho, possui alguma

exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam causar

danos à saúde dos trabalhadores que ali desempenham suas atividades

profissionais. É um laudo oficial, baseado nos limites máximos de tolerância

de exposição aos citados agentes e que estão contemplados na Norma

Regulamentadora 15, a NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Objetivo do Laudo de Insalubridade.

Trata-se de um documento que estabelece se o colaborador tem ou não

direito a receber o famoso e importantíssimo adicional de insalubridade.

Este, por sua vez, pode variar entre 10, 20 ou até 40% do salário mínimo

vigente no território nacional. A proporção é variável porque está relacionada

a fatores que são mutáveis, como o tipo de agente prejudicial e a quantidade

em que as pessoas estão expostas. O laudo de insalubridade é fundamental

para garantir o pagamento do adicional, evitando inclusive pagamentos

indevidos do benefício.

Qualquer pessoa pode elaborar o documento?

Não! Segundo o artigo 195 da CLT, o laudo de insalubridade deve ser

elaborado somente por um engenheiro de segurança do trabalho. Quando

feito e assinado por outro profissional, não é válido em termos legais.

Diferença entre laudo de insalubridade e laudo técnico de condições

ambientais do trabalho.

Muitas pessoas confundem os dois documentos, mas são laudos com

critérios de elaboração e estrutura distintos. O laudo de insalubridade é

uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego para determinar a

obrigatoriedade do pagamento do benefício. Por outro lado, o laudo técnico

de condições ambientais do trabalho (LTCAT) é uma exigência do INSS e

tem como objetivo verificar se alguma atividade na empresa justifica a

aposentadoria especial.

Também podemos distinguir ambos através da amplitude: laudos de

insalubridade são feitos para um determinado cargo / função. Já os LTCATs

visam todo o escopo de trabalho de uma empresa. Também existe o laudo

de periculosidade, que por sua vez determina se um determinado

estabelecimento comercial ou industrial possui áreas de risco, normalmente

associadas à eletricidade, explosivos, inflamáveis, radiação, etc.

Riscos estabelecidos pela NR-15.

A Norma Regulamentadora 15 determina os seguintes riscos que

condicionam à elaboração de um laudo de insalubridade. Confira se a

sua empresa expõe seus colaboradores a isso:

- Ruído contínuo ou intermitente;

- Ruídos de impacto;

- Exposição ao calor;

- Radiações ionizantes;

- Poeiras minerais;

- Trabalho sob condições hiperbáricas;

- Agentes químicos;

- Agentes biológicos;

- Radiações não ionizantes;

- Vibrações;

- Frio;

Quando pensamos nas profissões mais expostas a agentes físicos, químicos e

biológicos, normalmente nos lembramos de algumas mais conhecidas. São elas:

- Soldador;

- Técnico em radiologia;

- Profissionais da metalurgia;

- Bombeiro;

- Químico;

- Mineradores;

- Profissionais da Construção Civil;

- Mergulhador;