terça-feira, 26 de novembro de 2019

Depressão pode ser considerada doença ocupacional?


Conhecida como o “mal do século”, o transtorno depressivo maior, ou
simplesmente depressão, é uma doença que atinge milhões de pessoas
ao redor do mundo. Não há dúvidas de que seus sintomas podem,
inclusive, incapacitar o trabalhador para o serviço. Contudo, é possível
considerar essa enfermidade mental como uma doença ocupacional?

O que é uma doença ocupacional?

Doença ocupacional, que é legalmente considerada um acidente de
trabalho, pode ser definida, em linhas gerais, como uma moléstia
relacionada ao labor. Conforme a Lei de Benefícios Previdenciários
(Lei nº 8.213/91), tais patologias dividem-se em dois grupos: doença
profissional (doença típica da profissão, tecnopatia ou idiopatia) e doença
do trabalho (mesopatia ou doença atípica).

A primeira espécie diz respeito às entidades mórbidas próprias de
determinado tipo de atividade, ou seja, são frequentemente relacionadas
ao modus operandi de uma profissão, a exemplo do bancário e a lesão de
esforço repetitivo (LER), do mineiro e a pneumoconiose.

As mesopatias, por sua vez, são as enfermidades provocadas pelas
condições especiais em que o trabalho é realizado, isto é, não decorrem
propriamente da profissão do empregado, mas das circunstâncias do
ambiente de trabalho no qual atua. É o caso hipotético de um segurança
que desenvolve certo grau de deficiência auditiva por trabalhar durante
anos em uma casa noturna, onde o som atinge níveis elevados.

Porém, para serem efetivamente consideradas moléstias ocupacionais,
tanto a tecnopatia quanto a doença do trabalho devem constar, a princípio,
em relação oficial elaborada pelo órgão governamental competente.
Trata-se do Anexo II do Regulamento da Previdência Social – RPS
(Decreto nº 3.048/99).

Se a depressão não consta na listagem oficial, isso significa que ela
não é uma doença ocupacional?

De fato, o transtorno depressivo maior não figura no Anexo II do RPS. No
entanto, a própria Lei nº 8.213/91 deixa claro que esse rol não é taxativo
na medida em que abre a possibilidade de que doenças não elencadas
nessa relação sejam consideradas enfermidades ocupacionais desde
que seja constatado que as mesmas tenham resultado das condições
especiais em que o trabalho fora executado e que com ele se relacione
diretamente (nexo de causalidade).

Seria possível argumentar que a depressão possui um componente genético,
portanto alheio às atividades laborais, para desqualificá-la da condição de
doença ocupacional. Entretanto, se o empregado conseguir demonstrar
que os abusos praticados por seu empregador (concausa), tais como
assédio moral, excesso de jornada, cobrança excessiva de metas, entre
outros, agravaram ou desencadearam sua condição debilitada de saúde, a
moléstia deve ser tida, pela inteligência da Lei de Benefícios Previdenciários,
como doença ocupacional e, portanto, acidente de trabalho.

Uma leitura apressada da legislação previdenciária pode levar à errônea
conclusão de que a depressão, em hipótese alguma, poderia ser considerada
doença ocupacional e por conseguinte, acidente de trabalho.

Todavia, percebeu-se que, mesmo que essa enfermidade não conste no
Anexo II do RPS e que não decorra exclusivamente das condições laborais
na qual atua o trabalhador, a depressão pode ser qualificada como moléstia
ocupacional se o empregador promover circunstâncias que agravam o quadro
de saúde do empregado.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Quais doenças não são consideradas de trabalho?


Quais doenças não são consideradas de trabalho?

A doença ocupacional é uma das principais preocupações de quem lida
diretamente com a saúde e a segurança dos colaboradores — ela decorre das
tarefas realizadas pelo funcionário, do ambiente ou de condições de
desempenho das atividades. 

Prevista no artigo 20 da Lei 8.213/91, sua incidência é analisada caso a caso,
sendo comumente caracterizada, por exemplo, quando escreventes sofrem
com tendinite, estivadores têm problemas nas costas, e soldadores, nos
olhos.

O que você precisa saber sobre doença ocupacional?

Ela é equiparada ao acidente laboral na legislação, razão pela qual o
empregador deve ser responsabilizado. O direito ao trabalho é
constitucionalmente assegurado ao cidadão, garantida a obrigação do
empregador de arcar com seguro para tais eventos.

Essa imposição em lei não exime a empresa do pagamento de indenização,
caso seu colaborador seja acometido por uma doença ocupacional, conforme
dita o art. 7º, XXVIII da Constituição Federal.

No entanto, não basta que a patologia ocorra. O seu motivo deve ser
diretamente atribuído à atividade, ao ambiente ou às condições
profissionais do indivíduo.

Questões administrativas.

Entender a doença ocupacional sob o olhar jurídico é fundamental para
ressaltar a importância de investir em segurança do trabalho. Assim, é
possível evitar a perda de tempo e recursos com processos na justiça e
em via administrativa, capazes de ensejar multas, interdições e outras
penalidades.

O conceito legal ainda orienta os gestores na tomada de decisão, na análise
de riscos e nas medidas preventivas, como a ginástica laboral, atividade
realizada antes, durante ou depois do expediente.

Práticas como essa dificultam a ocorrência de lesões por esforço repetitivo,
amenizam o estresse e aumentam a produtividade porque preparam o
corpo para as tarefas e auxiliam no relaxamento, impedindo que a tensão
se prolongue após o dia de trabalho. 

Além disso, ter noção de qual doença ocupacional cada atividade laboral
pode desenvolver norteia os gestores na escolha dos equipamentos de
proteção mais adequados — priorizando não somente evitar acidentes,
mas também contribuir para o bem-estar do empregado.

O comprometimento reflete positivamente no clima organizacional e na
satisfação dos funcionários com a empresa, consolida a cultura interna e
transmite políticas e diretrizes, além de favorecer a imagem da companhia
no mercado.

Quais doenças não são decorrentes do trabalho?

Elas estão expressamente previstas no §1º do art. 20 da Lei 8.213/91 e não
são ensejadas pela atividade, pela circunstância ou pelo ambiente laboral,
mas, sim, por outros fatores. Estamos falando de 4 categorias:

- Doença degenerativa;
- Doença inerente a grupo etário;
- Doença que não produza incapacidade laborativa;
- Doença endêmica, como regra.

Seria impossível elencar todos os tipos de doença ocupacional porque o que
importa não é o diagnóstico, mas se a patologia tem nexo causal — ou seja,
se há relação entre ela e a atividade — e motiva a incapacidade para o
trabalho. Por isso, o legislador optou por explicitar quais tipos não compõem
o rol, sobre os quais falamos na sequência.

Doença degenerativa.

Está ligada à perda das funções vitais em razão da deterioração gradual no
funcionamento de um órgão, tecido ou célula, abrangendo mal de Alzheimer,
Parkinson, esclerose lateral amiotrófica (ELA), câncer, diabetes, artrose e
glaucoma, por exemplo.

O diagnóstico das mencionadas patologias não isenta o empregador de
responsabilidade, pois o entendimento das cortes no Brasil é de que o caso
pode ensejar indenização se a doença degenerativa foi agravada pelo labor.

O posicionamento foi adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho para
obrigar certa ONG a indenizar uma de suas ajudantes de produção, cuja
tendinopatia no ombro piorou em razão das atividades por ela desempenhadas
na separação de recicláveis.

Doença inerente a grupo etário.

As doenças nos ossos, como osteoporose, a catarata e o Alzheimer são típicas
de quem tem idade mais avançada, independentemente do trabalho exercido.

Portanto, não faz sentido responsabilizar o empregador pelo surgimento de
patologias que aparecem tendencial e naturalmente no organismo do funcionário.

Doença endêmica.

Entram aqui a gripe, a dengue, a malária e a tuberculose, com grande incidência
ou típicas de determinada região, como ocorre com a febre amarela na Amazônia.
Se o empregado for habitante do espaço geográfico atingido, não há direito
indenizatório, mas se a exposição à endemia aconteceu por causa do trabalho,
o patrão será acionado.

Como avaliar se uma doença é ocupacional?

Ressalta-se: a simples caracterização de patologias degenerativas, inerentes
à idade e endêmicas, não gera sua desclassificação automática como doença
ocupacional, sendo necessário verificar se há nexo de causalidade e
incapacidade para o labor.

A averiguação é essencial, caso contrário, qualquer corte feito enquanto o
empregado cozinhava em casa ou um pé quebrado porque ele jogou bola no
final de semana recairiam injustamente contra o empregador.

Quem atua na área de segurança laboral tem, na legislação, um ponto de amparo
para precaver a empresa contra acidentes, sendo a análise de riscos uma
ferramenta primordial. Ela analisa tarefas, circunstâncias e ambiente de trabalho,
destacando quais doenças ocupacionais podem advir dali, evitando que elas
ocorram. 

Assim, é possível tomar as devidas precauções, como treinamento e
equipamentos de proteção para os metalúrgicos não terem surdez pela
exposição aos ruídos e os lavradores não desenvolverem câncer de pele.

Outras dicas.

Atente às práticas adotadas pelas demais empresas cujos colaboradores
desempenham as mesmas atividades que os seus, utilize a tecnologia no
monitoramento aéreo de áreas de risco e verifique a Comunicação de Acidente
no Trabalho (CAT) típica do seu segmento corporativo.

A patologia não deve ser atribuída ao trabalho apenas em grau judicial: o técnico
em segurança laboral precisa compreender suas hipóteses de incidência para
promover a cultura de prevenção de acidentes.

Nesse sentido, vale a pena estabelecer um canal direto e transparente com os
colaboradores de cada área porque eles estão diariamente expostos aos riscos
da atividade e têm conhecimento técnico e operacional para indicar quais são
as dificuldades encontradas na prática.

Independentemente de haver ou não doença ocupacional, a saúde e o
bem-estar dos funcionários deve ser prioridade de todo e qualquer empregador
— afinal, o capital humano é o principal ativo de qualquer organização.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

Trabalho em Esgoto



Um dos equipamentos de proteção individual mais importantes quando
consideramos os riscos envolvidos em trabalho em esgoto é, sem dúvidas,
o macacão para saneamento. Trata-se de um produto de extrema
qualidade para profissionais que trabalham em infraestrutura de tratamento
e distribuição de água, seja em funções de abastecimento, drenagem ou
tratamento de resíduos de água. Existe, inclusive uma portaria nacional
que trata do assunto, a número 762/2002.

O macacão para saneamento protege o trabalhador contra o contato com
líquidos que eventualmente possam estar contaminados, como àqueles
destinados ao tratamento de água. O item protege o contato de pés, pernas,
braços, mãos e tronco de quem atua nessa área. Além disso, protege contra
contato com ácidos detergentes e álcalis.

Características do macacão de saneamento para trabalho em
esgoto

- Capuz é fixo e ajustável ao rosto. Conta com elástico e velcro;
- O fechamento duplo frontal tem um diferencial: a parte interna possui um
zíper. Já na parte externa, o fechamento é feito por carcela e botões de
pressão, que podem ser metálicos ou plásticos;
- Conta com bolsão interno com altura que cobre do abdômen ao peito;
- As mangas são longas e pode (depende do modelo) contar com luvas em
PVC, que por sua vez são soldadas nas extremidades do macacão de
saneamento;
- Também fabricadas em PVC, as botas complementam o kit completo e são
soldadas na barra das pernas.
- A cor amarela é a mais comum quando falamos nesse tipo de equipamento
de proteção individual e tem um bom motivo para isso: o trabalhador que
utiliza o macacão é facilmente identificado, mesmo em ambientes com pouca
luz natural, como em redes de esgoto ou unidades de tratamento de água.

Outros EPIs que também podem fazer parte do dia a dia do trabalho em esgoto:

- Luvas do tipo PVC ou Raspa;
- Botas de borracha do tipo antiderrapante;
- Máscara semifacial do tipo PFF-2;
- Peça facial filtrante carvão ativado;
- Óculos de proteção;
- Capacete de proteção com jugular;
- Cinto de paraquedista;
- Trava-quedas.

Fatores de risco: quais são os principais evitados com o uso do macacão
para saneamento?

Além do contato com líquidos contaminados, o macacão também protege
contra oxigênio atmosférico insuficiente, gases e/ou vapores perigosos e
ainda contato com substâncias reagentes. Trata-se de um EPI que também
protege contra algumas doenças conhecidas pelo público em geral, como
hepatites, dermatites e leptospirose.