terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Eletricista tem direito a periculosidade?



Saiba se o eletricista tem direito a periculosidade. 

O adicional de periculosidade é um acréscimo salarial a que faz jus o
empregado incumbido de realizar atividades ou operações consideradas
perigosas pela lei. O adicional incide sobre o valor do salário básico, isto é,
sobre a remuneração sem quaisquer acréscimos, na proporção de 30%.

Quais atividades e operações consideradas perigosas?

Segundo o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reputa-se
presente a periculosidade nas atividades cujo desempenho obriga o
trabalhador a operar com:

1 - Inflamáveis ou explosivos;
2 - Energia elétrica;
3 - Roubos ou outras espécies de violência física em virtude da profissão de
segurança pessoal ou patrimonial;
4 - Condução de motocicleta.

A regulamentação desse adicional, juntamente com os detalhes técnicos das
operações perigosas, está prevista na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16)
do então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Nesse ponto, é importante mencionar que, segundo a súmula nº 364 do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), o referido acréscimo salarial é devido
mesmo que sujeição do empregado às condições de risco seja intermitente,
ou seja, descontínua. Por outro lado, se o contato é eventual, isto é, fortuito,
ou por tempo extremamente reduzido, ainda que habitual, não há direito ao
adicional de periculosidade.

Quando o eletricista tem direito à periculosidade?

Especificamente em relação aos eletricitários, é o anexo nº 04 da NR-16 que
disciplina os detalhes a respeito da atividade correspondente. Ademais, ainda
há a NR-10, que dispõe sobre segurança em instalações e serviços em
eletricidade.

O mencionado anexo estabelece que o profissional que opera com eletricidade
tem direito ao adicional de periculosidade em quatro situações:

- Quando desempenha suas funções em instalações ou aparelhos elétricos
energizados em alta tensão;
- Quando suas atividades são realizadas com trabalho em proximidade, ou
seja, que o obriga a adentrar no entorno de parte condutora energizada;
- Quando opera em instalações ou equipamentos elétricos energizados em
baixa tensão no sistema elétrico de consumo (SEC), desde que descumpridas
as medidas de proteção coletiva previstas na NR-10;
- Quanto trabalham em empresas que operam em instalações ou equipamentos
destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica (Sistema
elétrico de potência – SEP), bem como suas contratadas.

Curiosamente, a categoria dos eletricitários, até 2012, possuía uma vantagem
em relação às demais: a adicional de periculosidade incidia sobre todas as
parcelas de natureza salarial, graças à Lei nº 7.369/85. No entanto, esta norma
foi revogada pela Lei nº 12.740/2012, que passou a incluir os eletricistas na
regra geral.

Todavia, somente os profissionais contratados após a vigência da lei revogadora
é que percebem o acréscimo salarial incidente apenas sobre o salário básico,
segundo a súmula nº 191 do TST, de modo que os demais continuam a receber
sobre a integralidade da remuneração.

Por fim, nunca é demais lembrar que, caso o empregador aplique, no ambiente
de trabalho, medidas – a exemplo de fornecimento de aparelhos protetores
aprovados pelo órgão competente do MTE – que venham a anular o risco à
saúde ou à integridade física do empregado, este deixa de fazer jus ao adicional
de periculosidade, de acordo com a CLT.

Em síntese, o profissional que trabalha com eletricidade tem direito ao adicional
de periculosidade, desde que esteja enquadrado pelas especificações do anexo
nº 4 da NR-16 e da NR-10.

Até 2012, o acréscimo de 30% incidia sobre a totalidade da remuneração do
eletricista. Porém, todos os eletricitários contratados a partir da vigência da
Lei nº 12.740/2012 têm como base de cálculo do adicional somente o salário
básico


terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Trabalhador exposto ao sol tem direito à insalubridade?


O adicional de insalubridade é um acréscimo salarial a que faz jus o trabalhador
exposto a agentes nocivos a sua saúde acima dos limites de tolerância no
desempenho de suas atividades.

O adicional incide sobre o valor do salário mínimo na proporção de 40%, 20% e
10%, conforme o grau máximo, médio e mínimo, respectivamente, da
insalubridade na atividade ou operação.

Quais atividades e operações consideradas insalubres?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, cabe ao Ministério
do Trabalho elaborar a relação oficial das atividades consideradas insalubres,
bem como os limites de tolerância e o enquadramento dos graus máximo,
médio e mínimo.

O próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui entendimento (Súmula
nº 448, I) no sentido de que é imprescindível a classificação da atividade na
listagem oficial do Ministério do Trabalho, sob pena de o empregado não ter
direito ao adicional, ainda que a perícia constate a insalubridade.

A legislação que serve de base para o referido acréscimo salarial é a Norma
Regulamentadora nº 15 (NR-15) do então Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), juntamente com seus diversos anexos. Nestes adendos, é possível
verificar as operações elencadas como insalubres pelo MTE, como trabalhos
envolvendo radiações ionizantes e não-ionizantes, agentes químicos e
biológicos, umidade, frio, ruídos, exposição ao calor, vibrações, etc.

E a exposição ao sol?

A exposição à radiação solar, por si só, não confere ao trabalhador o direito de
receber o adicional de insalubridade, uma vez que esse fator não está elencado
na NR-15. Essa é a compreensão pacífica no TST, que consta na Orientação
Jurisprudencial nº 173 da SDI-I (OJ nº 173, SDI-I, TST).

“173. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO.
EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. (redação alterada na sessão do Tribunal
Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e
27.09.2012
I – Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador
em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e
Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE).
II – Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade
exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo
com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria
Nº 3214/78 do MTE.“

Por outro lado, essa mesma OJ (Orientação Jurisprudencial) afirma que o
empregado que exerce suas funções em ambiente externo, sujeito a radiação
solar, faz jus ao acréscimo salarial desde que o nível de calor esteja acima
dos limites de tolerância, conforme o anexo nº 03 da NR-15 (Limites de
tolerância para exposição ao calor).

A aferição dos níveis de calor deve ser feita por meio de perícia conduzida
por médico ou engenheiro do trabalho, segundo o art. 195 da CLT e a OJ
nº 165 da SDI-I do TST, respectivamente, abaixo:

O Art. 195 da CLT:

“Art. 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da
periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através
de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho,
registrados no Ministério do Trabalho.“

A Orientação Jurisprudencial – OJ nº 165 da SDI-I do TST:

“165. PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE. VÁLIDO. ART. 195 DA CLT (inserida em 26.03.1999)
O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro
para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade,
bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.“

Nesse ponto, é interessante destacar que, se o empregador fornecer aparelhos
protetores aprovados pelo órgão governamental competente e capazes de
eliminar a insalubridade, o adicional de insalubridade é excluído (Súmula nº 80
do TST), mas desde que a empresa garanta o uso efetivo desses aparelhos
(Súmula nº 289 do TST).

Pois, somente o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não
desobriga o pagamento do adicional de insalubridade. Conforme estabelece
as Súmulas nº 80 e 289 do TST a seguir:

“Súmula nº 80 do TST
INSALUBRIDADE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores
aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do
respectivo adicional.“

“Súmula nº 289 do TST
INSALUBRIDADE. ADICIONAL. FORNECIMENTO DO APARELHO DE
PROTEÇÃO. EFEITO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime
do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que
conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas
ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

Em resumo, o empregado que trabalha exposto ao sol tem direito ao adicional
de insalubridade, mas não em razão das radiações solares especificamente.
O fator insalubre considerado é o calor, que se for verificado em patamar acima
da tolerância indicada pelo anexo nº 03 da NR-15 (Limites de tolerância para
exposição ao calor), gera ao trabalhador o direito de receber o respectivo adicional.

terça-feira, 26 de novembro de 2019

Depressão pode ser considerada doença ocupacional?


Conhecida como o “mal do século”, o transtorno depressivo maior, ou
simplesmente depressão, é uma doença que atinge milhões de pessoas
ao redor do mundo. Não há dúvidas de que seus sintomas podem,
inclusive, incapacitar o trabalhador para o serviço. Contudo, é possível
considerar essa enfermidade mental como uma doença ocupacional?

O que é uma doença ocupacional?

Doença ocupacional, que é legalmente considerada um acidente de
trabalho, pode ser definida, em linhas gerais, como uma moléstia
relacionada ao labor. Conforme a Lei de Benefícios Previdenciários
(Lei nº 8.213/91), tais patologias dividem-se em dois grupos: doença
profissional (doença típica da profissão, tecnopatia ou idiopatia) e doença
do trabalho (mesopatia ou doença atípica).

A primeira espécie diz respeito às entidades mórbidas próprias de
determinado tipo de atividade, ou seja, são frequentemente relacionadas
ao modus operandi de uma profissão, a exemplo do bancário e a lesão de
esforço repetitivo (LER), do mineiro e a pneumoconiose.

As mesopatias, por sua vez, são as enfermidades provocadas pelas
condições especiais em que o trabalho é realizado, isto é, não decorrem
propriamente da profissão do empregado, mas das circunstâncias do
ambiente de trabalho no qual atua. É o caso hipotético de um segurança
que desenvolve certo grau de deficiência auditiva por trabalhar durante
anos em uma casa noturna, onde o som atinge níveis elevados.

Porém, para serem efetivamente consideradas moléstias ocupacionais,
tanto a tecnopatia quanto a doença do trabalho devem constar, a princípio,
em relação oficial elaborada pelo órgão governamental competente.
Trata-se do Anexo II do Regulamento da Previdência Social – RPS
(Decreto nº 3.048/99).

Se a depressão não consta na listagem oficial, isso significa que ela
não é uma doença ocupacional?

De fato, o transtorno depressivo maior não figura no Anexo II do RPS. No
entanto, a própria Lei nº 8.213/91 deixa claro que esse rol não é taxativo
na medida em que abre a possibilidade de que doenças não elencadas
nessa relação sejam consideradas enfermidades ocupacionais desde
que seja constatado que as mesmas tenham resultado das condições
especiais em que o trabalho fora executado e que com ele se relacione
diretamente (nexo de causalidade).

Seria possível argumentar que a depressão possui um componente genético,
portanto alheio às atividades laborais, para desqualificá-la da condição de
doença ocupacional. Entretanto, se o empregado conseguir demonstrar
que os abusos praticados por seu empregador (concausa), tais como
assédio moral, excesso de jornada, cobrança excessiva de metas, entre
outros, agravaram ou desencadearam sua condição debilitada de saúde, a
moléstia deve ser tida, pela inteligência da Lei de Benefícios Previdenciários,
como doença ocupacional e, portanto, acidente de trabalho.

Uma leitura apressada da legislação previdenciária pode levar à errônea
conclusão de que a depressão, em hipótese alguma, poderia ser considerada
doença ocupacional e por conseguinte, acidente de trabalho.

Todavia, percebeu-se que, mesmo que essa enfermidade não conste no
Anexo II do RPS e que não decorra exclusivamente das condições laborais
na qual atua o trabalhador, a depressão pode ser qualificada como moléstia
ocupacional se o empregador promover circunstâncias que agravam o quadro
de saúde do empregado.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Quais doenças não são consideradas de trabalho?


Quais doenças não são consideradas de trabalho?

A doença ocupacional é uma das principais preocupações de quem lida
diretamente com a saúde e a segurança dos colaboradores — ela decorre das
tarefas realizadas pelo funcionário, do ambiente ou de condições de
desempenho das atividades. 

Prevista no artigo 20 da Lei 8.213/91, sua incidência é analisada caso a caso,
sendo comumente caracterizada, por exemplo, quando escreventes sofrem
com tendinite, estivadores têm problemas nas costas, e soldadores, nos
olhos.

O que você precisa saber sobre doença ocupacional?

Ela é equiparada ao acidente laboral na legislação, razão pela qual o
empregador deve ser responsabilizado. O direito ao trabalho é
constitucionalmente assegurado ao cidadão, garantida a obrigação do
empregador de arcar com seguro para tais eventos.

Essa imposição em lei não exime a empresa do pagamento de indenização,
caso seu colaborador seja acometido por uma doença ocupacional, conforme
dita o art. 7º, XXVIII da Constituição Federal.

No entanto, não basta que a patologia ocorra. O seu motivo deve ser
diretamente atribuído à atividade, ao ambiente ou às condições
profissionais do indivíduo.

Questões administrativas.

Entender a doença ocupacional sob o olhar jurídico é fundamental para
ressaltar a importância de investir em segurança do trabalho. Assim, é
possível evitar a perda de tempo e recursos com processos na justiça e
em via administrativa, capazes de ensejar multas, interdições e outras
penalidades.

O conceito legal ainda orienta os gestores na tomada de decisão, na análise
de riscos e nas medidas preventivas, como a ginástica laboral, atividade
realizada antes, durante ou depois do expediente.

Práticas como essa dificultam a ocorrência de lesões por esforço repetitivo,
amenizam o estresse e aumentam a produtividade porque preparam o
corpo para as tarefas e auxiliam no relaxamento, impedindo que a tensão
se prolongue após o dia de trabalho. 

Além disso, ter noção de qual doença ocupacional cada atividade laboral
pode desenvolver norteia os gestores na escolha dos equipamentos de
proteção mais adequados — priorizando não somente evitar acidentes,
mas também contribuir para o bem-estar do empregado.

O comprometimento reflete positivamente no clima organizacional e na
satisfação dos funcionários com a empresa, consolida a cultura interna e
transmite políticas e diretrizes, além de favorecer a imagem da companhia
no mercado.

Quais doenças não são decorrentes do trabalho?

Elas estão expressamente previstas no §1º do art. 20 da Lei 8.213/91 e não
são ensejadas pela atividade, pela circunstância ou pelo ambiente laboral,
mas, sim, por outros fatores. Estamos falando de 4 categorias:

- Doença degenerativa;
- Doença inerente a grupo etário;
- Doença que não produza incapacidade laborativa;
- Doença endêmica, como regra.

Seria impossível elencar todos os tipos de doença ocupacional porque o que
importa não é o diagnóstico, mas se a patologia tem nexo causal — ou seja,
se há relação entre ela e a atividade — e motiva a incapacidade para o
trabalho. Por isso, o legislador optou por explicitar quais tipos não compõem
o rol, sobre os quais falamos na sequência.

Doença degenerativa.

Está ligada à perda das funções vitais em razão da deterioração gradual no
funcionamento de um órgão, tecido ou célula, abrangendo mal de Alzheimer,
Parkinson, esclerose lateral amiotrófica (ELA), câncer, diabetes, artrose e
glaucoma, por exemplo.

O diagnóstico das mencionadas patologias não isenta o empregador de
responsabilidade, pois o entendimento das cortes no Brasil é de que o caso
pode ensejar indenização se a doença degenerativa foi agravada pelo labor.

O posicionamento foi adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho para
obrigar certa ONG a indenizar uma de suas ajudantes de produção, cuja
tendinopatia no ombro piorou em razão das atividades por ela desempenhadas
na separação de recicláveis.

Doença inerente a grupo etário.

As doenças nos ossos, como osteoporose, a catarata e o Alzheimer são típicas
de quem tem idade mais avançada, independentemente do trabalho exercido.

Portanto, não faz sentido responsabilizar o empregador pelo surgimento de
patologias que aparecem tendencial e naturalmente no organismo do funcionário.

Doença endêmica.

Entram aqui a gripe, a dengue, a malária e a tuberculose, com grande incidência
ou típicas de determinada região, como ocorre com a febre amarela na Amazônia.
Se o empregado for habitante do espaço geográfico atingido, não há direito
indenizatório, mas se a exposição à endemia aconteceu por causa do trabalho,
o patrão será acionado.

Como avaliar se uma doença é ocupacional?

Ressalta-se: a simples caracterização de patologias degenerativas, inerentes
à idade e endêmicas, não gera sua desclassificação automática como doença
ocupacional, sendo necessário verificar se há nexo de causalidade e
incapacidade para o labor.

A averiguação é essencial, caso contrário, qualquer corte feito enquanto o
empregado cozinhava em casa ou um pé quebrado porque ele jogou bola no
final de semana recairiam injustamente contra o empregador.

Quem atua na área de segurança laboral tem, na legislação, um ponto de amparo
para precaver a empresa contra acidentes, sendo a análise de riscos uma
ferramenta primordial. Ela analisa tarefas, circunstâncias e ambiente de trabalho,
destacando quais doenças ocupacionais podem advir dali, evitando que elas
ocorram. 

Assim, é possível tomar as devidas precauções, como treinamento e
equipamentos de proteção para os metalúrgicos não terem surdez pela
exposição aos ruídos e os lavradores não desenvolverem câncer de pele.

Outras dicas.

Atente às práticas adotadas pelas demais empresas cujos colaboradores
desempenham as mesmas atividades que os seus, utilize a tecnologia no
monitoramento aéreo de áreas de risco e verifique a Comunicação de Acidente
no Trabalho (CAT) típica do seu segmento corporativo.

A patologia não deve ser atribuída ao trabalho apenas em grau judicial: o técnico
em segurança laboral precisa compreender suas hipóteses de incidência para
promover a cultura de prevenção de acidentes.

Nesse sentido, vale a pena estabelecer um canal direto e transparente com os
colaboradores de cada área porque eles estão diariamente expostos aos riscos
da atividade e têm conhecimento técnico e operacional para indicar quais são
as dificuldades encontradas na prática.

Independentemente de haver ou não doença ocupacional, a saúde e o
bem-estar dos funcionários deve ser prioridade de todo e qualquer empregador
— afinal, o capital humano é o principal ativo de qualquer organização.