terça-feira, 25 de setembro de 2018

Qual é o seu papel nas empresas?




A sigla SESMT significa Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, regulamentado pela norma regulamentadora nº 04 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e os poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conforme o grau de risco de sua atividade principal e o seu número de empregados, obrigatoriamente, deverão constituir o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O dimensionamento do SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, conforme previsto nos Quadros I e II da Norma Regulamentadora nº 04.

Em decorrência do dimensionamento, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT poderá ser composto por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.

O papel do SESMT nas Empresas

De acordo a NR-04, compete ao SESMT as seguintes funções:

“a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;

b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija;

c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea “a”;

d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;

e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR-05;

f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;

g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando os em favor da prevenção;

h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s);

i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo o empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho;

j) manter os registros de que tratam as alíneas “h” e “i” na sede dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou facilmente alcançáveis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes às alíneas “h” e “i” por um período não inferior a 5 (cinco) anos;

l) as atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário. Entretanto, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades.“

É importante também destacar, que o item 4.19 da NR-04 estabelece que:

“4.19 A empresa é responsável pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exercício profissional dos componentes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. O impedimento do referido exercício profissional, mesmo que parcial e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infrações classificadas no grau I4, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicação das penalidades previstas na NR-28.”

Portanto, as empresas devem cumprir o estabelecido pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Evitando assim, possíveis notificações, interdições e/ou embargos pelos órgãos competentes, tal como despesas trabalhistas e previdenciárias.



terça-feira, 18 de setembro de 2018

Diferença entre líquido inflamável e combustível?



Os líquidos inflamáveis e combustíveis são os protagonistas da NR-20 a qual estabelece os requisitos mínimos para gestão da segurança e saúde provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação destes agentes.

Inflamável e combustível

A principal referência para caracterizar um líquido como inflamável e combustível é o ponto de fulgor (PF). Segundo a NR-20 eles são definidos desta forma:

Líquidos Inflamáveis: são líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 60º C.

De modo geral, os líquidos inflamáveis são aqueles que entram em combustão com muita facilidade, exemplos deles são o acetileno, solvente, gasolina, benzeno, detergentes sintéticos etc… Já o combustível é uma reação química do tipo exotérmica (libera calor), este fenômeno é chamado de combustão, exemplos deles são óleo diesel, gás liquefeito propano (GLP), querosene etc…

Líquido Combustível: Todo produto que possua um ponto de fulgor superior 60ºC e inferior a 93ºC.

Fatores que podem contribuir para a combustão são: existência de uma atmosfera oxidante (ar), acúmulo de gás ou vapor inflamável e as fontes de ignição. Por este motivo, para prevenção de incêndios, deve-se ter controle total destes agentes, principalmente das fontes de ignição, as quais são representadas pela eletricidade estática, faíscas, brasa de cigarro, compressão adiabática é chama direta.

Já a norma ABNT NBR 7505 , a qual se refere à armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis, considera como inflamável:

“Aquele que possuir ponto de fulgor inferior a 37,8ºC e pressão de vapor absoluta igual ou inferior a 2,8 kgf/cm2.”

O decreto nº 96.044/88 e a Resolução ANTT nº 420/04, no que diz respeito a regulamentação do transporte de produtos perigosos, consideram que o líquido inflamável é toda substância com ponto de fulgor acima de 60,5ºC (teste em vaso fechado) e 65,5ºC (teste em vaso aberto).

Pode-se então concluir que as definições de ambas dependem muito do aspecto legal que você procura. Lembrando que quando falamos de periculosidade, a definição da norma regulamentadora 20 é a que vale.

terça-feira, 11 de setembro de 2018

A importância da placa de saída de emergência e sinalização de segurança para escadas





Placa de saída de emergência: qual a importância?


Embora seja uma das mais comuns, a placa de saída emergência é uma das sinalizações mais importantes para a segurança do trabalho. Isso porque ela é responsável por indicar a direção da saída mais próxima, facilitando o escoamento das pessoas em caso de emergência.

Composta apenas pelo desenho de uma pessoa saindo pela porta e uma flecha na direção que deve ser seguida, esta placa possui uma identificação muito fácil e rápida, essencial para uma situação em que as pessoas possam estar em risco e com pressa, pois tem a compreensão fácil e ágil mesmo em momentos de pânico.

Além das placas direcionais, que indicam a direção das saídas, é importante que as portas de saída de emergência estejam devidamente identificadas, de forma que possam ser encontradas sem dificuldades.


Sinalização de segurança para escadas


A sinalização de segurança para as escadas é fundamental para evitar acidentes no ambiente de trabalho. Semelhantes às de saída de emergência, essas placas apontam e identificam a presença de escadas, e devem ser colocadas antes dos degraus. Desse modo, os frequentadores do local ficam sabendo da existência do desnível, evitando que aconteçam tropeços ou quedas acidentais.

Este tipo de sinalização também é muito importante para situações de emergência nas quais um local deve ser evacuado, pois evita que as pessoas cheguem correndo as escadas e acabem se acidentando nelas.

terça-feira, 4 de setembro de 2018

Uniforme é obrigatório na Construção Civil?






O uniforme para trabalho foi por muito tempo entendido como participante da Norma regulamentadora Nº6, como Equipamento de Proteção Individual (EPI), em um primeiro momento pode parecer correspondente, porém muitos se enganam.

Porque o uniforme não é considerado um EPI?

Conforme o Precedente Administrativo Nº 99:

“Equipamento de Proteção Individual – EPI. UNIFORME. O uniforme simples não é considerado EPI, pois sua finalidade é servir de vestimenta para o trabalho e não proteger o trabalhador de acidentes ou exposição a agentes nocivos. O não fornecimento de um uniforme pode configurar transferência indevida do custo da atividade econômica ao empregado e não infração á Norma Regulamentadora Nº6.”

O Equipamento de Proteção Individual – EPI conforme a Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define como sendo, “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”, são os responsáveis pela proteção e integridade do indivíduo com o intuito também de minimizar os riscos ambientais do ambiente de trabalho e promover a saúde, bem estar e evitar os acidentes e doenças ocupacionais.

O uniforme entende-se então por uma vestimenta adequada para o tipo de trabalho exercido, a fim de identificar melhor a própria equipe, ou seja, tem somente características de uniformizar e padronizar os empregados da empresa.