Depressão pode ser considerada doença ocupacional?

Conhecida como o “mal do século”, o transtorno depressivo maior, ou

simplesmente depressão, é uma doença que atinge milhões de pessoas

ao redor do mundo. Não há dúvidas de que seus sintomas podem,

inclusive, incapacitar o trabalhador para o serviço. Contudo, é possível

considerar essa enfermidade mental como uma doença ocupacional?

O que é uma doença ocupacional?

Doença ocupacional, que é legalmente considerada um acidente de

trabalho, pode ser definida, em linhas gerais, como uma moléstia

relacionada ao labor. Conforme a Lei de Benefícios Previdenciários

(Lei nº 8.213/91), tais patologias dividem-se em dois grupos: doença

profissional (doença típica da profissão, tecnopatia ou idiopatia) e doença

do trabalho (mesopatia ou doença atípica).

A primeira espécie diz respeito às entidades mórbidas próprias de

determinado tipo de atividade, ou seja, são frequentemente relacionadas

ao modus operandi de uma profissão, a exemplo do bancário e a lesão de

esforço repetitivo (LER), do mineiro e a pneumoconiose.

As mesopatias, por sua vez, são as enfermidades provocadas pelas

condições especiais em que o trabalho é realizado, isto é, não decorrem

propriamente da profissão do empregado, mas das circunstâncias do

ambiente de trabalho no qual atua. É o caso hipotético de um segurança

que desenvolve certo grau de deficiência auditiva por trabalhar durante

anos em uma casa noturna, onde o som atinge níveis elevados.

Porém, para serem efetivamente consideradas moléstias ocupacionais,

tanto a tecnopatia quanto a doença do trabalho devem constar, a princípio,

em relação oficial elaborada pelo órgão governamental competente.

Trata-se do Anexo II do Regulamento da Previdência Social – RPS

(Decreto nº 3.048/99).

Se a depressão não consta na listagem oficial, isso significa que ela

não é uma doença ocupacional?

De fato, o transtorno depressivo maior não figura no Anexo II do RPS. No

entanto, a própria Lei nº 8.213/91 deixa claro que esse rol não é taxativo

na medida em que abre a possibilidade de que doenças não elencadas

nessa relação sejam consideradas enfermidades ocupacionais desde

que seja constatado que as mesmas tenham resultado das condições

especiais em que o trabalho fora executado e que com ele se relacione

diretamente (nexo de causalidade).

Seria possível argumentar que a depressão possui um componente genético,

portanto alheio às atividades laborais, para desqualificá-la da condição de

doença ocupacional. Entretanto, se o empregado conseguir demonstrar

que os abusos praticados por seu empregador (concausa), tais como

assédio moral, excesso de jornada, cobrança excessiva de metas, entre

outros, agravaram ou desencadearam sua condição debilitada de saúde, a

moléstia deve ser tida, pela inteligência da Lei de Benefícios Previdenciários,

como doença ocupacional e, portanto, acidente de trabalho.

Uma leitura apressada da legislação previdenciária pode levar à errônea

conclusão de que a depressão, em hipótese alguma, poderia ser considerada

doença ocupacional e por conseguinte, acidente de trabalho.

Todavia, percebeu-se que, mesmo que essa enfermidade não conste no

Anexo II do RPS e que não decorra exclusivamente das condições laborais

na qual atua o trabalhador, a depressão pode ser qualificada como moléstia

ocupacional se o empregador promover circunstâncias que agravam o quadro

de saúde do empregado.